De acordo com a Medida Provisória MPV1171, foi estabelecida a opção de aplicar um "desconto simplificado" que será subtraído do valor base antes de determinar a faixa de alíquota do Imposto de Renda. Essa medida permite que o proprietário possa mudar de faixa e pagar menos, ou até mesmo nenhum, imposto.
Para os empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebem até 2 salários-mínimos, não haverá tributação de imposto de renda. O valor base para o cálculo é de 25% do teto isento de R$ 2.112,00, o que corresponde a um montante de R$ 564,00.
Isso significa que uma pessoa que ganhe até R$ 2.640,00 ficará isenta de pagar imposto de renda, tanto na fonte quanto na declaração de ajuste anual. Já para aqueles que ganham acima desse valor, o imposto incidirá apenas sobre o montante excedente.
Importante ressaltar que o desconto de R$ 528,00 é opcional. Ou seja, quem tem direito a descontos maiores de acordo com a legislação atual (como previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado.
No Kenlo Locação, é possível realizar a configuração do desconto simplificado para ser considerado em todos os contratos cadastrados, ou apenas para os contratos de um proprietário específico.
♦ Desconto simplificado do IR em todos os Contratos de Locação:
- Acesse o menu "Contratos" e clique na opção de "Contratos":
- No canto direito da tela, clique na engrenagem de "Configurações" e siga até o quadro de "IRRF":
- Marque a opção "Habilitar desconto simplificado para todos os proprietários" e Salve.
- Feito isso, todos os contratos que estão sujeitos à retenção de imposto irão aplicar o desconto simplificado antes de calcular a alíquota correspondente.
♦ Desconto simplificado para Contratos de Locação de um proprietário específico:
- Acesse o menu "Contratos" e clique na opção "Clientes e colaboradores":
- Localize o perfil do proprietário em que deseja configurar o desconto e acesse-o:
- Clique em "Alterar pessoa" e siga até "Retenção de Imposto":
- Marque a opção de "Habilitar desconto simplificado" e Salve.
- Dessa forma, todos os contratos do proprietário que estão sujeitos à retenção de imposto irão aplicar o desconto simplificado antes de calcular a alíquota correspondente.
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