Locação | Como configurar o regime de tributação para emissão de notas fiscais

Descrição

Configuração do módulo financeiro para emissão de notas de serviço conforme os novos requisitos da reforma tributária.

Este procedimento é necessário devido às atualizações na legislação tributária, que passam a exigir novos campos para a correta emissão das notas fiscais de serviço.

Atenção: O preenchimento das informações a seguir é obrigatório apenas para empresas enquadradas no lucro presumido ou lucro real, exceto aquelas optantes pelo Simples Nacional que ultrapassaram o limite de receita bruta anual de R$ 4.800.000.

Solução

Para configurar o módulo financeiro, siga os passos abaixo:

1. No menu lateral, acesse Empresa > Tributação;
    
2. Vá em Códigos de serviços e alíquotas;
    
3. Clique no ícone de lápis ao lado do serviço que será configurado para editar as informações;
    
4. Na tela Editar código fiscal de serviço, localize o novo campo e a nova aba IBS/CBS, que contém quatro novos campos a serem configurados:

• Código de tributação nacional: informe o código numérico que identifica o regime de tributação aplicável;
   
• Situação tributária: selecione se o imposto foi cobrado, está isento ou teve sua cobrança suspensa;
   
• Classificação tributária: insira o código correspondente ao tratamento fiscal específico;
   
• Indicador de operação: informe o código que classifica a transação conforme sua categoria principal.

Após a configuração, os novos dados e as alíquotas padrão de CBS (0,9%) e IBS (0,1%) serão automaticamente incluídos no layout de envio das notas fiscais.

Importante

• As alíquotas informadas são padronizadas nesta fase da reforma tributária e não podem ser alteradas.
   
• Essas alíquotas ainda não aparecerão no espelho da nota fiscal, pois não integram o cálculo de impostos neste momento.