Ao preencher a ficha de um imóvel, é importante compreender as diferentes taxas que podem ser aplicadas. Veja abaixo as principais:
Taxas de Laudêmio e Foro
Essas taxas são exigidas dos proprietários de imóveis localizados em terrenos de Marinha, que abrangem áreas situadas na zona litorânea, incluindo ilhas e uma faixa de terra de até 33 metros da maré mais alta.
- Laudêmio: Corresponde a 5% do valor do imóvel, pago no momento da transferência de propriedade.
- Foro: Pago anualmente, equivale a 0,6% do valor do imóvel.
Observação: Imóveis recebidos por herança ou doação estão isentos do pagamento de laudêmio.
As taxas de Marinha devem ser pagas à União Federal, à Igreja Católica, a particulares ou, em alguns casos, aos herdeiros da família imperial brasileira.
Taxa de Bombeiro
Esse é um tributo estadual obrigatório em alguns estados do Brasil, cobrado anualmente para custear os serviços do Corpo de Bombeiros, como extinção de incêndios, aquisição de equipamentos e treinamento de pessoal.
- Isenções: Casas com até 50m² de área construída estão isentas. No caso de apartamentos, o pagamento é obrigatório, mesmo que a unidade possua menos de 50m².
- Responsabilidade de pagamento: Deve ser paga pelo proprietário ou possuidor do imóvel, exceto edificações exclusivamente residenciais. Se especificado em contrato de aluguel, a taxa pode ser atribuída ao inquilino.
1. Acesse o menu superior "Imóveis" > Imóveis
2. Utilize a busca de imóveis para localizar o imóvel desejado e clique no "Editar"
3. Localize a opção de "Taxas" e adicione conforme desejado e clique em "Salvar"